Ao utilizar o website https://www.esauto.pt/ e ao realizar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância) e o Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantia legal).
1. Identificação
E&S Auto · Lisboa, Portugal · Email: estsalauto@gmail.com · Telefone: +351 919 285 597.
2. Encomendas e Pagamento
As encomendas são confirmadas por email. Métodos de pagamento: MB WAY, transferência bancária e pagamento na entrega. Pagamentos em euros (EUR).
3. Preços e Entrega
Todos os preços incluem IVA à taxa legal de 23%. Entregas em Portugal Continental (1-2 dias úteis, 4,95 €, grátis acima de 50 €), Açores e Madeira (5-10 dias úteis, 12,50 €, grátis acima de 100 €).
4. Garantia
Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
5. Direito de Resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a entrega, sem necessidade de justificação (Decreto-Lei n.º 24/2014). O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de utilização.
O reembolso é processado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido, pelo mesmo meio de pagamento. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, exceto em caso de defeito.
6. Devoluções
Para devolver um produto, contacte-nos por email antes do fim do prazo de 14 dias. O produto deve estar completo, na embalagem original e sem sinais de utilização.
7. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas e são tratados em conformidade com o RGPD. O titular tem direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados, devendo contactar-nos por email.
8. Reclamações
Disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Para questões, contacte-nos por email ou telefone.
9. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa.
Ao realizar uma encomenda, o cliente confirma ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.